O Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficializou um acordo de R$ 32,7 milhões entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Tam Linhas Aéreas, agora conhecida como Latam Airlines Brasil.
O pacto encerra um processo trabalhista iniciado em 2020, que envolvia uma indenização referente ao fim do pagamento de gratificação de habilitação em equipamentos aos trabalhadores. Este acordo irá beneficiar 300 aeronautas.
A resolução foi mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), sob a coordenação do ministro Mauricio Godinho Delgado, que atua como vice-presidente do TST.
As negociações, que duraram meses, contaram com a participação direta dos representantes do sindicato e da companhia aérea, recebendo também o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST, Roberta de Melo Carvalho, reforçou a eficácia da conciliação como método para resolver conflitos trabalhistas, destacando a importância do diálogo entre sindicato e empresa na obtenção de um resultado positivo para ambas as partes envolvidas.
Na conciliação trabalhista, o papel da Justiça é aproximar as partes, possibilitando que juntas decidam a melhor maneira de resolver suas diferenças. O mediador não cria soluções, mas facilita a construção de um consenso entre empregado e empregador, garantindo que ambos se sintam parte do acordo final.
Este tipo de resolução pode ser solicitado por qualquer pessoa, entidade ou empresa que tenha uma ação trabalhista em curso, desde que o processo ainda não tenha sido julgado. No caso em questão, a solução consensual pôs fim a um litígio significativo, beneficiando diretamente os trabalhadores da Latam envolvidos na disputa.
