Na última quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) tomou a decisão de anular a ordem de reintegração de posse que havia sido emitida para desalojar o aeroclube de Marília (SP) do aeroporto local. A área em questão está sob a gestão da concessionária Rede VOA, que havia movido a ação judicial.
O juiz responsável pela decisão concluiu que o litígio não se tratava de uma questão de direito público, mas sim de uma disputa privada entre o aeroclube e a concessionária. Como resultado, a decisão liminar que determinava a desocupação imediata foi invalidada. O processo agora será transferido para uma das varas cíveis da cidade para prosseguir com a tramitação adequada, conforme noticiou o g1.
Conforme noticiou o AEROIN no começo de agosto, o contrato original que regulava a utilização do espaço pelo aeroclube foi assinado com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) em 19 de maio de 2004. O acordo permitia a utilização das instalações por um período inicial de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual prazo até 19 de maio de 2024.
Com a expiração do contrato e a mudança para a gestão da Rede VOA em 2022, a concessionária alegou que o aeroclube continuou a ocupar a área sem realizar os pagamentos devidos.
A VOA SP chegou a oferecer um valor simbólico pelo aluguel da área, mas inicialmente o Aeroclube recusou, sendo que voltou atrás nesta audiência e se propôs a pagar o montante, porém a istração já havia desistido de fechar um acordo neste sentido.
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