TJMG

A instituição hoteleira concordou em devolver R$ 66.100, por meio de carta de crédito a ser usada obrigatoriamente em sua rede própria.

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência e uma operadora de turismo a indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, um consumidor...

Decisão manteve as empresas MM Turismo & Viagens e Lance Hotéis no pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.

A concentração das demandas levou em consideração o ajuizamento de ações civis públicas pela DPMG e pelo MPMG.

A ação, em relação às 3 primeiras empresas, continua suspensa por força do Agravo de Instrumento decidido pelo TJMG.

Acórdão reformou a sentença da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, que previa indenização de R$ 10 mil para a ageira.

MM Turismo e Viagens e Lance Hotéis am a integrar o processo, suspenso temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Esta iniciativa se soma a outras provenientes do Tribunal de Justiça da Paraíba, de Rondônia e do Paraná com acordos judiciários semelhantes.

A suspensão fica em vigor até a constatação, que envolve a verificação pericial das reais condições de operação e reerguimento das empresas.

Segundo a Justiça de Minas Gerais, os documentos têm sido protocolados no processo de forma equivocada por advogados de credores.