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Juizado Especial Cível

Justiça condena aérea e agência a indenizar casal em R$ 18 mil após alteração de voo sem aviso

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O 12º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma empresa de viagens e uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal que teve...

Postos do Juizado Especial Cível nos aeroportos do RJ estão disponíveis para ageiros com problemas

Em 2024, os postos receberam quase cinco mil novos casos, com um índice de acordos de 98,1%. As empresas com mais voos — Gol, Latam e Azul.

ageiro trans impedido de entrar em voo por divergência de nome vai receber R$ 15 mil da LATAM

A magistrada também concedeu gratuidade de Justiça ao autor, apesar da argumentação contrária da companhia ré.

Complicações em voos levam ageiros aos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos do Rio

Nos postos dos Juizados Especiais Cíveis do Rio nos aeroportos foram realizados 4.913 atendimentos até outubro deste ano.

Casal não concorda com teste de Covid em Guarulhos, processa a aérea e ganha danos morais

Os ageiros tiveram informações desencontradas e precisaram realizar um teste PCR contra a COVID-19 sem necessidade.

TAM inaugura totens de conciliação com consumidores em Juizado Especial Cível dos aeroportos de São Paulo.

A TAM Linhas Aéreas inaugura hoje (24) os primeiros totens de atendimento ao cliente para receber as demandas jurídicas no Juizado Especial Cível (JEC) dos Aeroportos de Guarulhos e de Congonhas. Por meio de uma videoconferência realizada no próprio...
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Governo de São Paulo cria condecoração em homenagem ao Comandante Rolim Adolfo Amaro

O Governo do Estado de São Paulo oficializou, por meio do Decreto nº 69.545, de 22 de maio de 2025, a condecoração "Asas de Um Sonho
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