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Constituição Federal

Variedades

Justiça autoriza ageira a embarcar com cão de 17 kg em voo da Azul, mesmo regra não permitindo

Juliano Gianotto -
O cão de 17 kg não foi autorizado a viajar na cabine segundo as regras da aérea, que limitam em 10 kg o peso de animais de estimação.
Aeroportos

TRF1 mantém isenção de IPTU para a Infraero sobre a área do Aeroporto Internacional de Salvador (BA)

Juliano Gianotto -
Nos autos, consta que as entidades beneficiárias da imunidade tributária são as autarquias e fundações públicas mantidas pelo Poder Público.
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AeroportosJuliano Gianotto -

o Fundo (RS) firma parceria com o Estado para qualificar o e segurança no Aeroporto Lauro Kortz

Termo de cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado prevê investimentos em infraestrutura, segurança e tecnologia no aeroporto.
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