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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Empresas Aéreas

Projeto de Lei para autorizar voos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia está na pauta da CI no Senado

Murilo Basseto -
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e istração no país,
Mercado

Segue em análise na Câmara a busca por liberar empresas sul-americanas para voos domésticos na Amazônia Legal

Murilo Basseto -
Hoje apenas empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e istração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.
Empresas Aéreas

PL que reabre empréstimos para companhias aéreas é aprovado na CCJ e segue para a CDR

Juliano Gianotto -
O Projeto de Lei também promove uma série de alterações nas leis que regem os setores de turismo e transporte aéreo.
Regulamentação

Projeto que muda o conceito de ‘aeronave’ na legislação é aprovado na Câmara dos Deputados

Juliano Gianotto -
Relator optou por conceito usado pela OACI para harmonizar a lei brasileira com normas adotadas por outros países.
Regulamentação

Projeto de Lei quer garantir assento gratuito e alteração de regras na remarcação de voos

Juliano Gianotto -
O PL altera o CBA, a Lei criada pela ANAC e também a alteração nas regras de reembolso e remarcação para beneficiar os usuários de transporte.
Aeroportos

Aprovada proposta que amplia tipo de equipamento para o de deficientes a aeronaves

Juliano Gianotto -
O projeto original obriga os aeroportos do País a disponibilizarem especificamente a plataforma elevatória (ambulift).
Aeroportos

Novo projeto obriga aeroportos do Brasil a terem medidor de temperatura para ageiros

Juliano Gianotto -
O concessionário que infringir a regra responderá por infração à legislação sanitária federal. A medida constará no CBA.
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Aviação MilitarCarlos Martins -

Argentina abre licitação para adquirir mais um jato Embraer para a Força Aérea

A Força Aérea da Argentina abriu uma licitação internacional para adquirir um jato Embraer ERJ-140 ou ERJ-145, com até 49 assentos.
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