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Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Projeto de Lei para autorizar voos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia está na pauta da CI no Senado

O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e istração no país,

Segue em análise na Câmara a busca por liberar empresas sul-americanas para voos domésticos na Amazônia Legal

Hoje apenas empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e istração no país, podem operar voos domésticos no Brasil.

PL que reabre empréstimos para companhias aéreas é aprovado na CCJ e segue para a CDR

O Projeto de Lei também promove uma série de alterações nas leis que regem os setores de turismo e transporte aéreo.

Projeto que muda o conceito de ‘aeronave’ na legislação é aprovado na Câmara dos Deputados

Relator optou por conceito usado pela OACI para harmonizar a lei brasileira com normas adotadas por outros países.

Projeto de Lei quer garantir assento gratuito e alteração de regras na remarcação de voos

O PL altera o CBA, a Lei criada pela ANAC e também a alteração nas regras de reembolso e remarcação para beneficiar os usuários de transporte.

Aprovada proposta que amplia tipo de equipamento para o de deficientes a aeronaves

O projeto original obriga os aeroportos do País a disponibilizarem especificamente a plataforma elevatória (ambulift).

Novo projeto obriga aeroportos do Brasil a terem medidor de temperatura para ageiros

O concessionário que infringir a regra responderá por infração à legislação sanitária federal. A medida constará no CBA.
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Setor aéreo celebra prêmio Aviação + Brasil e prevê R$ 10 bilhões em investimentos até 2025; veja os vencedores

Aéreas e aeroportos foram premiados em 6 categorias. Iniciativas voltadas à inovação, ibilidade e resiliência também foram agraciadas.
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