
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reiterando um pedido feito em 2024, solicitando modificações na DAVSEC (Diretriz de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita).
O objetivo da solicitação é excluir os aeronautas em serviço das inspeções aleatórias realizadas em aeroportos, uma prática que continua sem solução.
Na Revisão F da DAVSEC, publicada em 26 de janeiro de 2024, foram estabelecidos novos parâmetros para a realização de inspeções em aeroportos, que agora incluem “não ageiros”, submetendo os tripulantes a esses procedimentos.
O SNA argumenta que as companhias aéreas já aplicam protocolos rigorosos para garantir a competência e a confiabilidade de seus tripulantes, e a exigência de inspeções aleatórias apenas acrescenta mais um ônus desnecessário.
A apresentação dos tripulantes acontece no portão de embarque, sem levar em conta o deslocamento interno no aeroporto, o que, segundo o SNA, agrava ainda mais a situação.
O tempo adicional necessário para que os tripulantes cheguem ao local de embarque, devido à possibilidade de inspeções, impacta diretamente suas escalas de voo. A realidade das jornadas de trabalho, que já utilizam o tempo mínimo de descanso e o máximo de jornada de 12 a 20 horas, força os tripulantes a aumentarem suas jornadas efetivas em pelo menos 30 minutos.
Se as inspeções aleatórias persistirem, isso pode agravar a fadiga dos aeronautas, aumentando o tempo de trabalho efetivo e reduzindo o período de descanso. Essa situação compromete ainda mais a capacidade dos tripulantes de gerenciar a fadiga e desempenhar suas funções de maneira segura.
Diante disso, o SNA requereu a revisão dessa prática que, segundo eles, é desnecessária e impacta negativamente a rotina de trabalho dos aeronautas.