O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Sideral Linhas Aéreas, questionando os procedimentos para transferir permanentemente os aeronautas da base Campo Grande (MS), que terá suas operações encerradas pela empresa.
De acordo com relatos recebidos pelo sindicato, para viabilizar a transferência dos aeronautas, a Sideral teria disponibilizado um formulário para preenchimento, onde o próprio tripulante solicita a transferência voluntariamente, o que não condiz com a realidade.
O SNA reforçou que a empresa deve respeitar o que estabelece a legislação, principalmente no que se refere à indenização e concessão de folgas no período seguinte à transferência.
A Lei do Aeronauta estabelece que, quando o tripulante é transferido para outra base em caráter definitivo, é assegurado o pagamento de ajuda de custo, transporte aéreo para o aeronauta e seus dependentes, traslado das bagagens e dispensa de qualquer atividade relacionada ao trabalho pelo período de oito dias.
Além disso, a CCT da aviação regular garante a estabilidade do tripulante por um ano após a transferência, a menos que lhe sejam pagos os dias correspondentes.
Desta forma, o SNA solicitou à Sideral que adote as medidas necessárias para realizar transferência de todos seus tripulantes, observando os termos da legislação vigente, regularize o procedimento interno, para que as transferências permanentes de base sejam realizadas corretamente.
O Sindicato solicitou ainda um posicionamento da empresa e o agendamento de uma reunião para tratar sobre o tema.
