O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolou uma denúncia contra a Latam Airlines Brasil no Ministério Público do Trabalho (MPT), em função da prática adotada pela companhia aérea que exige que seus aeronautas preencham um formulário para o recebimento de verbas relacionadas a reservas, sobreavisos e gratificações.
Após receber reclamações de seus associados, o SNA constatou que a Latam tem imposto a condição de que os aeronautas formalizem seu direito aos pagamentos através do preenchimento de um formulário. A justificativa apresentada pela empresa é de que, caso os aeronautas não realizem esse procedimento, eles não terão o às verbas mencionadas.
Além disso, o formulário também inclui ajustes referentes à gratificação para os chefes de cabine de aeronaves Narrow Body (CCM) e Wide Body (CSM). Em situações em que um comissário é o tripulante mais antigo convocado para um voo, ele deve assumir a responsabilidade pela operação e receber a gratificação correspondente.
No entanto, o sistema atualmente utilizado pela Latam não realiza esse ajuste automaticamente, tornando necessário que o aeronauta preencha o formulário para garantir a remuneração adequada.
O SNA enfatiza que a Lei do Aeronauta estabelece claramente que a responsabilidade pela organização e controle da jornada de trabalho e das funções a bordo é da empresa. Ademais, os pagamentos referentes a sobreaviso e reserva são de responsabilidade do empregador, independentemente de qualquer formalidade imposta ao tripulante.
Em dezembro de 2024, o sindicato já havia solicitado à Latam, por meio de um ofício, que a prática fosse interrompida, mas não obteve resposta da empresa. Diante da falta de retorno e da continuidade da exigência, o SNA decidiu formalizar a denúncia junto ao MPT, solicitando que o órgão tome as medidas necessárias para garantir os direitos dos aeronautas.
