O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou, na última sexta-feira (24), um ofício à Sideral Linhas Aéreas questionando a empresa sobre o descumprimento do prazo de pagamento do vale-alimentação, benefício que deve ser pago aos aeronautas até o dia 20 de cada mês, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular.
O documento solicita esclarecimentos e o pagamento imediato do benefício, que está atrasado.
O SNA destacou que tomou conhecimento de que a Sideral vem descumprindo a Cláusula 2.4 da CCT, que determina o pagamento do vale-alimentação no valor de R$ 548,10 até o dia 20 de cada mês.
A cláusula, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2024, assegura o benefício após 90 dias de experiência na empresa, sem ônus para os aeronautas. Além disso, a norma garante o pagamento do vale mesmo em casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho, por um período de até 180 dias.
No ofício, o sindicato reforça sua função legal e institucional de promover ações que visam à manutenção e melhoria das condições laborais e sociais dos aeronautas. Diante do descumprimento, o SNA exige que a Sideral regularize imediatamente o pagamento do benefício, em conformidade com a CCT. O documento pode ser ado na íntegra através do link: https://bit.ly/42uJMWn.
O SNA aguarda um posicionamento oficial e formal da companhia aérea no prazo de dois dias úteis, contados a partir do recebimento do ofício. Caso a Sideral não regularize a situação, o sindicato poderá adotar medidas legais para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
