O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, na última terça-feira (13), a publicação de uma norma da Receita Federal do Brasil (RFB) que autoriza a criação de áreas de alfândega em aeroportos regionais. 2t6463
A medida permite que terminais como o de ville (SC) em a operar diretamente com exportações e importações. A mudança, segundo o senador, valoriza as vocações econômicas locais e reduz a concentração do comércio exterior em poucos terminais.
“A norma abre para o país um novo nicho de atuação e de mercado, respeitando a vocação econômica de cada região onde tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento. Isso é uma grande conquista, porque evita que a exportação e a importação, ou seja, o comércio exterior pelo meio aéreo, fiquem nas mãos de monopólios ou duopólios” afirmou.
Amin acrescentou que a regulamentação permitirá atender às demandas locais com mais eficiência. Ele também mencionou a participação de órgãos como a Receita Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) no processo.
De acordo com o senador, a mudança é relevante para regiões que possuem infraestrutura aeroportuária, mas enfrentam limitações legais para operar com carga internacional.
Informações da Agência Senado
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