Logo após a audiência sobre autismo — que terá início às 10h —, a ser promovida nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), esse mesmo colegiado realizará uma reunião para votar uma série de projetos de lei. Um deles é o PL 3.295/2023, que prevê o direito a assentos com dimensões especiais em voos domésticos para pessoas obesas ou “com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média“.
O autor da proposta é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele enfatiza que “é notória a dificuldade de acomodação de pessoas de maior estatura ou obesas nas aeronaves” e que, “além da falta de conforto do próprio ageiro, o vizinho também sofre as consequências das pequenas dimensões dos assentos e do reduzido espaço entre as fileiras“.
A relatora da matéria é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defende a aprovação do projeto, desde que haja modificações no texto.
Outro projeto de lei na pauta da CDH é o PL 2.188/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). Seu objetivo é facilitar o o de idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes ao transporte interestadual gratuito e aos respectivos descontos.
Leila lembra que esses benefícios já são garantidos por lei, mas ressalta que o o a tais direitos “é sistematicamente dificultado por algumas empresas, seja pela exigência de documentação descabida, seja pela negativa de vagas nos ônibus interestaduais ou pela limitação da venda em um local físico“.
A proposta conta com o apoio do relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA).
Informações da Agência Senado
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