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Indecisão sobre concessão de um dos principais aeroportos do Brasil já se estende durante meses e causa desconforto entre autoridades e empresas.
Com o ‘esvaziamento’ de voos no aeroporto e uma consequente crise financeira dentro da empresa, a RIOgaleão, a do aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), está ando por momentos de indecisão sobre sua concessão do terminal carioca. Agora, ela pediu um ‘socorro’ ao poder público no dia 27 desse mês.
De acordo com informações do jornal O Globo, por meio do executivo da concessionária Alexandre Monteiro, a RIOgaleão, consórcio formado pelas empresas Changi Airport e Group Novonor, es do aeroporto desde 2014, pediram ao Ministério de Portos e Aeroportos, em tratativas com o ministro Márcio França, um prazo de dez dias para uma resposta definitiva sobre sua permanência ou não na gestão do terminal.
Nesse período de dez dias, os executivos do consórcio pretendem dialogar com os acionistas da Changi, empresa sediada em Cingapura, e relatar sobre os esforços do Governo Federal do Brasil para a solução do problema do esvaziamento de voos no terminal, o que seria ‘suficiente’, segundo o jornal, para a justificativa da permanência da operadora do Tom Jobim.
Reunião em detalhes
Nessa reunião entre o representante da RIOgaleão e o ministro de Lula, houve a insistência por parte da empresa no pedido de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato até 2039. Por parte do ministério, França teria argumentado que a Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, já teria rejeitado esse pedido por falta de amparo legal.
No mesmo dia, em entrevista ao Poder 360, o ministro afirmou que o governo possui interesse em manter o consórcio da Changi e Novonor (extinta Odebrecht) na istração do Galeão, mas que a a terá que voltar a pagar a outorga pela concessão do local: “De nossa parte, temos todo interesse que ela fique, mas ela tem de ficar pagando. Nós não temos a competência de isentá-la desse valor“, afirma o ministro de Portos e Aeroportos.
O ministro também lembrou que o Governo Federal chegou a dar descontos da outorga durante a pandemia, mas a RIOgaleão pede como ‘acordo’ para sua permanência como a do terminal que isso se prorrogue durante todo o contrato, ou seja, até 2039.
Isso, no entanto, poderia causar problemas, incluindo a judicialização contra a concessionária e o Governo Federal por parte das empresas que perderam o leilão de concessão em 2013, por alteração das condições previstas no edital de concessão.
Aumento de voos no Galeão
Entre as medidas que estão sendo tomadas pelo poder público, para a tentativa de aumento dos voos no aeroporto localizado na zona norte da capital fluminense, estão: a limitação de destinos para o aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da cidade; a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene de aviação; a redução de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para estabelecimentos dentro do terminal aeroportuário; o retorno dos Correios para o Terminal de Cargas do Galeão; e regras mais flexíveis para o manejo de slots.
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