O Procon-SP, em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Universidade de São Paulo (USP) – campus Ribeirão Preto, está elaborando um relatório técnico com análises e propostas sobre os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e GOL, sob a ótica do direito do consumidor.
O documento será enviado ao Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a outras instituições competentes.
A iniciativa surge a partir de uma audiência pública organizada em conjunto por técnicos do Procon-SP e especialistas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP). O foco principal é assegurar a proteção dos ageiros diante da possível concentração do mercado aéreo nacional.
“Queremos garantir que a voz dos consumidores seja ouvida neste processo. Afinal, são eles que pagam pelos serviços e sofrem diretamente os efeitos de grandes fusões como essa”, destacou Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP.
Riscos apontados: tarifas mais altas, menos voos e queda na qualidade
Durante a audiência, especialistas e representantes de diversas instituições alertaram para os potenciais riscos da fusão para os consumidores, como:
- Aumento no preço das agens aéreas
- Redução da oferta de voos, especialmente em cidades menores e regiões menos atendidas
- Deterioração na qualidade dos serviços prestados
- Concentração de slots (horários de pouso e decolagem), dificultando o o de novas empresas ao mercado
A professora Juliana Oliveira Domingues, doutora em Direito Econômico e coordenadora do grupo da USP, destacou que o aumento da concentração no setor pode trazer desequilíbrios prejudiciais aos ageiros.
“Mercados com poucos concorrentes tendem a oferecer piores condições ao consumidor. Nosso objetivo é propor soluções antes que os problemas ocorram”, afirmou.
Propostas discutidas: transparência, concorrência e proteção de dados
Entre as medidas debatidas durante o evento, estão:
- Análise criteriosa da fusão pelo Cade, com base no princípio da precaução
- Aplicação de remédios regulatórios, tanto estruturais quanto comportamentais, para preservar a concorrência
- Revisão da política de preços dos combustíveis de aviação
- Estudo sobre a possibilidade de liberação da cabotagem, permitindo a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos
- Compromissos de transparência das companhias aéreas com os consumidores sobre alterações contratuais, reembolsos e programas de fidelidade
- Garantias de proteção de dados pessoais, especialmente em caso de unificação das bases de clientes
Relatório com participação popular fica aberto até 22 de maio
O relatório técnico será entregue às autoridades como subsídio para decisões regulatórias futuras, com foco na defesa dos direitos dos consumidores. A população também pode participar do processo: até o dia 22 de maio, manifestações podem ser enviadas por meio do link: https://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/curso_inside.asp?id=1320
Audiência teve ampla participação institucional
A audiência contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral da República (MPF), Procon-RJ, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre outros.
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