Em carta datada de 18 de fevereiro, Darren Pleasance, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA), acusou a istração Federal de Aviação (FAA) de utilizar os dados do sistema ADS‑B para embasar ações de fiscalização e processos judiciais considerados abusivos.
O documento foi endereçado ao interino da agência, Chris Rocheleau, e cópias foram enviadas ao Secretário de Transportes, Sean Duffy, e a importantes lideranças do Congresso. A AOPA é hoje a maior associação aeronáutica do mundo, reunindo mais de 400 mil aviadores em 75 países, incluindo o Brasil.
Segundo Pleasance, os proprietários de aeronaves investiram mais de 500 milhões de dólares para se adequarem à exigência do ADS‑B, implementada em 2020 nos EUA com a garantia de que os dados de posição seriam usados exclusivamente para aprimorar a segurança do tráfego aéreo.
No entanto, o presidente da AOPA apontou que esses dados vêm sendo empregados para impedir pousos na água que são legais e para fundamentar processos infundados.
“Estamos presenciando ações de fiscalização baseadas nos dados do ADS‑B para evitar pousos na água legais ou para embasar processos judiciais infundados – onde reclamantes movem ações por incômodo, invasão e danos emocionais, mesmo quando as aeronaves voam a 4.000 pés (1.200m) acima do nível do solo em total conformidade com os requisitos da FAA“, afirmou Pleasance.
Além disso, o presidente destacou que os pilotos estão sendo obrigados a arcar com despesas jurídicas elevadas para se defenderem dessas medidas, enquanto empresas contratadas por aeroportos públicos utilizam os dados do ADS‑B para cobrar taxas aeroportuárias dos profissionais da aviação geral. “Essas ações geram sérias preocupações quanto à segurança e à privacidade individual, e precisam ser devidamente abordadas“, enfatizou.
O ADS-B é um sistema em que o transponder da aeronave emite um sinal que pode ser captado por antenas, não sendo necessário o uso de radar ativo para estabelecer a posição e informação das aeronaves.
Nos EUA o seu uso é obrigatório para todos os aviões civis desde 2020, e vários outros países deverão seguir a mesma regra em breve. Os dados ADS-B também fazem ser possível o funcionamento de sites de rastreamento como AirNavRadar e FlightRadar24.
Pleasance reconheceu os avanços alcançados em colaboração com a FAA – que inclui iniciativas como o programa de Limitação de Dados de Aeronaves Exibidos (LADD) e o Privacy ICAO Address (PIA) – além dos recentes os do Congresso na Lei de Reautorização da FAA de 2024. Contudo, ele ressaltou que, “diante das contínuas preocupações dos pilotos de todo o país em relação ao uso dos dados do ADS‑B para questões não relacionadas à segurança, ainda há muito a ser feito nessa área.”
A carta reforça o apelo da AOPA por medidas que garantam o uso adequado dos dados do ADS‑B, preservando tanto a segurança do tráfego aéreo quanto a privacidade dos pilotos. A carta pode ser obtida na íntegra clicando aqui.
