A empresa aérea Asia Pacific Airlines foi multada em mais de $2 milhões após ser considerada culpada por demitir um piloto que levantou preocupações sobre segurança. O piloto recusou-se a voar um avião de carga que acreditava ter um motor pouco confiável, tendo assim os seus direitos protegidos pela legislação federal dos EUA em manifestar preocupações de segurança.
O Departamento de Trabalho dos EUA, através da istração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA), determinou que a companhia aérea, operada pela Aero Micronesia em Guam, desconsiderou as preocupações legítimas do piloto e retaliou contra ele com suspensão e demissão, o que vai de encontro aos direitos federais de levantar tais preocupações.
Como informou o site Asian Aviation, a investigação da OSHA descobriu que o piloto enfatizou repetidamente que a equipe de manutenção da companhia aprovava relatórios sem diagnosticar corretamente os problemas do motor.
Uma investigação paralela da istração Federal de Aviação (FAA) corroborou a avaliação do piloto, indicando procedimentos inadequados na solução dos problemas do motor que impediam a identificação adequada das falhas antes da liberação do avião para voo.
Apesar das conclusões da FAA, Ralph Freeman, então chefe de pilotos e Diretor de Operações da Asia Pacific Airlines, defendeu que as ações disciplinares e a demissão foram legítimas. No entanto, a OSHA concluiu que as ações do piloto em relatar preocupações de segurança foram influências diretas para as medidas disciplinares adotadas pela empresa.
Ryan Himes, Regional Assistente da OSHA em Seattle, destacou a grave negligência da companhia em relação à segurança e assinalou que o caso serve como um lembrete aos funcionários de que suas preocupações com a segurança são protegidas legalmente contra retaliação.
A decisão da OSHA exige que a Asia Pacific Airlines pague $419,267 em salários retroativos, juros, salários futuros por oito anos, $27,596 em juros de empréstimos e contribuições para aposentadoria, além de $75,000 por danos emocionais e despesas advocatícias.
A companhia também deve remover a demissão do registro do empregado e fornecer treinamento sobre direitos dos funcionários aos atuais colaboradores. A Asia Pacific Airlines tem o direito de apelar à medida no Office of istrative Law Judges do Departamento.
Em 2019, um juiz istrativo já havia decidido que a Asia Pacific Airlines violou as proteções da lei de denunciantes ao demitir ilegalmente um piloto que levantou preocupações sobre segurança.
Desde 2014, a OSHA recebeu múltiplas denúncias de segurança de pilotos da companhia. Operando em Guam, Havaí e outros locais do Pacífico, a Asia Pacific Airlines é uma subsidiária integral da Tan Holdings Corp., que já foi multada por violações salariais e abusos trabalhistas anos antes.
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