O governo brasileiro publicou, na quarta-feira (30), a Medida Provisória 1298/25, que abre um crédito extraordinário de R$ 14 milhões ao Ministério da Defesa. Os recursos serão destinados ao Comando da Aeronáutica para apoiar brasileiros deportados dos Estados Unidos. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e visa fortalecer a logística de recepção e transporte dos repatriados em território nacional.
O Brasil segue recendo voos com cidadãos deportados dos EUA, especialmente após a retomada de políticas migratórias mais rígidas pelo presidente Donald Trump neste ano. Segundo dados da Polícia Federal, entre 2019 e 2025, mais de 11 mil brasileiros foram deportados dos Estados Unidos, com o pico ocorrendo em 2022, quando 4.274 pessoas retornaram ao Brasil em voos comerciais e fretados.
A situação gerou tensão diplomática entre os dois países, especialmente após relatos de maus-tratos durante os voos de deportação, como o uso de algemas e condições inadequadas de transporte. Em resposta, o governo brasileiro convocou o chefe da embaixada dos EUA em Brasília para expressar seu descontentamento e exigir condições mais dignas para os deportados.
Como resultado das negociações, os Estados Unidos concordaram em flexibilizar as condições dos voos de deportação. As mudanças incluem a redução de escalas (voos mais curtos, para Fortaleza-CE em vez de Confins-NG) e a presença de diplomatas brasileiros para supervisionar o embarque dos repatriados, garantindo maior respeito aos direitos humanos.
O crédito extraordinário de R$ 14 milhões será utilizado para cobrir despesas logísticas, como o transporte dos deportados dentro do Brasil, alimentação, atendimento médico e apoio psicológico. A Força Aérea Brasileira (FAB) será responsável por parte dessas operações, assegurando que os cidadãos retornem às suas cidades de origem com segurança e dignidade.
A medida reflete o compromisso do governo brasileiro em proteger seus cidadãos e garantir que sejam tratados com respeito, mesmo em situações adversas como a deportação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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