Por meio da Resolução 290/2024, publicada em 5 de setembro no Diário Oficial, a istração Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina decidiu revogar o sistema de avaliação estatística que gerava um ranking de pontualidade das operações aéreas. Esta medida, implementada em 2016 através da Resolução n.º 1.195/2016, foi considerada “ineficaz na melhoria da pontualidade dos voos”.
Segundo a ANAC, o sistema em causa apenas contribuiu para aumentar a carga burocrática das companhias aéreas, que tiveram de alocar recursos à recolha e apresentação de dados, sem que isso tivesse um impacto real na melhoria do serviço. Atualmente, existem diversas empresas e organizações globais que rastreiam voos e emitem relatórios de pontualidade, o que torna desnecessária a utilização de recursos estatais para esta função.
A ANAC indicou que, apesar da eliminação do ranking, continuará a supervisionar aspectos operacionais importantes como itinerários, capacidade, frequências e horários, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações dos operadores e proteger os direitos dos ageiros. Desde agosto, a ANAC emitiu autos de infração a diversas companhias aéreas por cancelamentos e alterações de itinerário sem aviso prévio, afetando os usuários.
De acordo com o Aviacionline, esta eliminação da regulação faz parte das iniciativas do Governo Nacional para promover a política de Céus Abertos, procurando desburocratizar e facilitar as operações aéreas no país. Além disso, os controles são intensificados para garantir que os serviços atendam às necessidades dos ageiros.
