A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório setorial do deputado André Fufuca (PP-MA) que acrescenta R$ 611 milhões para o Ministério da Infraestrutura no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Entre as principais mudanças estão mais R$ 37 milhões para aeroportos regionais. O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais foram votados até a última segunda-feira (13).
O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.
O relatório setorial de André Fufuca inclui nove emendas individuais, que somam R$ 10,9 milhões. Outros R$ 353 milhões vieram de emendas de bancada impositivas. Ainda há R$ 90 milhões de emendas de comissão que não têm execução obrigatória.
Infraestrutura
Apesar de os acréscimos do relatório setorial somarem R$ 611 milhões, o relator fez cancelamentos de R$ 361 milhões. Destes recursos, R$ 206 milhões ficarão à disposição para emendas do relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. Calculando também os cortes do relatório preliminar, o Ministério da Infraestrutura ficou com R$ 16,769 bilhões, ou R$ 52 milhões a menos do que o projeto de lei orçamentária apresentada pelo Poder Executivo, com R$ 16,821 bilhões.
No projeto de lei orçamentária, a Infraestrutura destina R$ 5,2 bilhões para investimentos, o que corresponde a quase 20% dos investimentos no Orçamento de 2022. Os recursos são inferiores ao Orçamento deste ano, que conta com dotação de R$ 6,7 bilhões para investimentos autorizados no setor.
Informações da Câmara dos Deputados
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