O grande atraso verificado na liberação de cargas no do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), tem levado operadores de comércio exterior e empresas que atuam na importação ou exportação a recorrerem à via judicial para obter o desembaraço das mercadorias retidas no terminal sem justificativa legal.
É o que afirma um dos principais escritórios de advocacia do País, que vem obtendo vitórias em mandados de segurança impetrados com este objetivo.
A demora na liberação de cargas no aeroporto já vinha ocorrendo, e se intensificou em outubro, levando ao acúmulo de cargas, como mostrado previamente pelo AEROIN.
Segundo o escritório, importadores relatam demora na presença de carga, falta de espaço para conferência física, dificuldade de comunicação com a concessionária, indisponibilidade de sistemas e impossibilidade de remoção de cargas via DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro).
“A GRU Airport, responsável pela concessão do aeroporto, comunicou que o motivo do acúmulo é um aumento expressivo no volume de cargas recebidas. Mas as empresas estão buscando agilizar a liberação via judicial para evitar um impacto ainda maior em seus negócios, principalmente neste período do ano, em que há um aumento da demanda nas diversas áreas”, disse Luis Eduardo Marola, sócio do escritório Martinelli Advogados.
Ele lembra que, como a maioria da carga aérea importada que chega ao País a por Guarulhos ou Viracopos, o problema afeta a distribuição das mercadorias para todo o Brasil.
“Embora o terminal de cargas seja privado, ele exerce função federal delegada via concessão de serviço público. Por isso, o diretor do terminal pode ser considerado como autoridade coatora, o que tem resultado em pedidos de mandado de segurança por parte de empresas afetadas”, explica o advogado, ao observar que “os acontecimentos violam a legislação pátria e o princípio da eficiência, norteador da istração pública”.
Em nota ao AEROIN na semana ada, a GRU Airport, a do Aeroporto de Guarulhos, confirmou que está lidando com um volume muito elevado e que busca normalizar a situação:
“O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registra um aumento extraordinário no volume de cargas importadas e exportadas nos últimos meses. A concessionária está trabalhando em conjunto com os clientes para normalizar o fluxo o mais rápido possível.”
Além disso, também na semana ada, em reunião com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a GRU Airport se comprometeu a adotar um plano de ações para reduzir o volume de cargas nos pátios e os prazos de processamento das cargas.
