A empresa chinesa Zhongshan Fucheng Industrial Investment teria anexado um jato executivo Bombardier Aerospace Global 6500, de propriedade da Nigéria, meses após um tribunal canadense ter concedido à empresa de investimento chinesa permissão para apreender a aeronave com o objetivo de cumprir uma sentença de arbitragem internacional. A informação foi reportada pelo jornal online nigeriano People’s Gazette.
Fontes próximas ao caso confirmaram que a empresa chinesa finalizou recentemente a documentação de transferência de custódia da aeronave junto às autoridades canadenses em Montreal.
Em 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior de Quebec emitiu uma ordem que permitia à Zhongshan Fucheng apreender o jato, registrado na Ilha de Man como M-MYNA (msn 9471). Na ocasião, a aeronave estava sob o controle da empresa Titbit Limited, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como dos serviços de custódia da companhia canadense Aviation Etcetera S.E.C. e da consultoria canadense Starlink Aviation Inc.
Essa ação é parte dos esforços internacionais da Zhongshan Fucheng para reivindicar ativos nigerianos no exterior, em execução a uma sentença de US$ 69,1 milhões concedida à empresa chinesa por um tribunal arbitral em Londres, referente a uma disputa de 2016 sobre a desapropriação sem compensação de uma propriedade adquirida pelos chineses em uma zona de livre comércio.
Em 21 de março, o Tribunal Superior de Quebec rejeitou o pedido da Nigéria e a apreensão prosseguiu, apesar do argumento sobre imunidade estatal, já que a aeronave seria usada para fins governamentais.
Em um caso semelhante recente, o Tribunal Judiciário de Paris autorizou a Zhongshan Fucheng a anexar três aeronaves da frota presidencial nigeriana como garantia para a sentença arbitral.
Como um gesto de boa vontade, a empresa chinesa liberou do processo um jato presidencial Airbus ACJ330-200 (de registro 5N-FGA) para permitir que o presidente da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, realizasse uma visita oficial de quatro dias à França. No entanto, outros dois aviões, sendo um deles um Boeing 737-700 BBJ, seguem apreendidos.
A Zhongshan Fucheng tem tomado ações legais para reivindicar ativos nigerianos em várias jurisdições, incluindo Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Bélgica, França e Ilhas Virgens Britânicas.
Essa situação destaca as crescentes tensões e complicações legais no ambiente de investimentos internacionais, especialmente em questões envolvendo desapropriações e compensações. O desdobramento desses processos poderá impactar as relações econômicas e diplomáticas entre a China e a Nigéria.
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