O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar para que a Azul Linhas Aéreas cumpra o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e a Lei do Aeronauta e publique imediatamente as escalas dos tripulantes do mês de junho.
O SNA informou por meio de uma nota à imprensa que no dia 19 de maio, o sindicato recebeu o ofício da Azul referente à publicação das escalas de junho, informando o incidente ocorrido com aeronave da empresa em Salvador (BA) e a postergação da publicação das escalas para o dia 29 de maio.
O sindicato disse que respondeu ao ofício da empresa solicitando que as escalas fossem publicadas obedecendo o prazo mínimo de cinco dias previsto na legislação, no entanto, a Azul não respondeu ao SNA e não publicou as escalas referentes a junho no prazo determinado.
“O SNA entende que o descumprimento da legislação, com a publicação das escalas mensais dos tripulantes após o prazo estipulado, impacta diretamente na esfera laboral e social dos aeronautas. Desta forma, o sindicato ingressou com pedido de liminar para que a empresa cumpra o que estabelece a CCT da aviação regular, assim como arque com a multa prevista na norma”, diz a entidade que representa os tripulantes.
Informações fornecidas pelo SNA
