A disputa judicial entre a Latin America Regional Aviation Holding (LARAH) e o governo do Uruguai ganhou novos contornos recentemente, com a intensificação das ações legais após a falta de pagamento de uma sentença arbitral relacionada ao fechamento da antiga companhia aérea PLUNA.
De acordo com informações do jornal uruguaio El Observador, no dia 15 de novembro, a LARAH deu um o decisivo ao iniciar a execução judicial internacional da sentença, resultando na apreensão de contas bancárias e ativos pertencentes ao Estado uruguaio em Luxemburgo.
Como informa o Aviacionline, em fevereiro de 2024, um tribunal arbitral internacional havia determinado que o Uruguai violou seus compromissos internacionais ao encerrar as atividades da PLUNA em 2012.
A corte inocentou os acionistas da companhia e denominou as ações do governo como “irracionais, contraditórias e idiossincráticas”, contrárias aos princípios de razoabilidade e transparência. Com isso, o tribunal ordenou que o Uruguai pagasse à LARAH uma quantia de US$ 56,5 milhões.
A situação se complicou pois o Uruguai não apelou da decisão, tornando-a “definitiva” em junho de 2024. Após diversas solicitações de pagamento pela LARAH, a dívida acumulada, com juros, já ultraa os US$ 61 milhões. Sem a quitação do valor devido, a LARAH se viu forçada a apreender ativos em Luxemburgo, local de listagem de títulos internacionais emitidos pelo Uruguai, como forma de garantir o recebimento do montante.
Fontes informaram ao El Observador que a dívida gera juros significativos, que somam cerca de US$ 500.000 mensais. Essa situação não só impacta financeiramente o Uruguai, mas também gera repercussões sérias em sua imagem no mercado internacional. A LARAH se comprometeu a continuar com suas ações legais até que o governo uruguaio efetue o pagamento total determinado pelo tribunal.
A origem da disputa remonta a 2019, quando a holding panamenha Caballero Verde adquiriu a LARAH, que detinha 75% da PLUNA por meio da Leadgate Investment durante o processo de fechamento da companhia.
O governo uruguaio, sob a gestão do então presidente José “Pepe” Mujica, alegou má gestão para justificar a nacionalização e subsequente liquidação da PLUNA. No entanto, essa decisão foi contestada por investidores que afirmam que a sanção do governo prejudicou seus interesses e não foi resultado de falhas istrativas.
Desde que a Leadgate assumiu a PLUNA em 2007, após um histórico conturbado de privatizações e falências, a companhia estava se reestruturando.
A introdução de aeronaves CRJ-900 e a formação de um hub no aeroporto de Carrasco possibilitaram a expansão de rotas e um aumento significativo no tráfego de ageiros. Porém, com o fechamento em 2012, o governo uruguaio criou uma nova empresa, Alas Uruguay, que operou por um curto período entre 2015 e 2016.
