A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove hoje, 20 de maio, dois webinários para explicar as mudanças decorrentes das emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) n° 1, 21, 61 e 90, relacionadas aos Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional, tema da Agenda Regulatória da Agência, que foram aprovadas em abril deste ano.
Com as novas regras, a Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (em inglês, Master Minimum Equipment List - MMEL) e o resultado das atividades de avaliação operacional de aeronaves aram a compor o Certificado de Tipo, sob a nomenclatura Dados Relevantes à Operação (em inglês, Operational Suitability Data – OSD). O termo já é empregado pela Agência da União Europeia para Segurança da Aviação (EASA), porém, há diferenças entre o modelo europeu e o brasileiro.
O tema foi objeto da Consulta Pública n° 3/2023, quando foram recebidas 31 contribuições e que resultaram em alterações importantes ao modelo inicialmente proposto pela ANAC.
As alterações dos RBACs n° 01, 21, 61 e 90 entram em vigor em 2 de janeiro de 2025. Até a vigência, serão publicadas Instruções Suplementares (IS) que detalharão a aplicação e os meios de cumprimento dos requisitos afetados.
Os textos finais dos quatro RBACs podem ser consultados na página de legislação da ANAC. Já o Relatório de Análise de Contribuições (RAC) da consulta pública e o Quadro Comparativo final, justificando cada trecho revisado ou incluído nas normas, constam na página de Consultas Públicas Encerradas.
Webinários sobre Dados Relevantes à Operação (OSD)
Para explicar e detalhar as novas regras, desde a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até as alterações efetivamente aprovadas e esclarecer dúvidas, a ANAC realizará os dois webinários no dia 20 de maio, sendo o primeiro às 11h, em inglês, e o segundo às 15h, em português.
Os eventos poderão ser assistidos ao vivo nas telas disponibilizadas abaixo, ou diretamente no canal da ANAC no YouTube. Dúvidas poderão ser enviadas antecipadamente por meio do e-mail [email protected], ou durante o evento através da plataforma Sli.do.
Webinários:
11h (horário de Brasília) – Webinário em inglês:
15h (horário de Brasília) – Webinário em português:
Informações da ANAC
