Foi publicado nesta quinta-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), aviso sobre a prorrogação da Tomada de Subsídios nº 01/SRA/2024, que trata sobre mudanças nas regras de cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, dispostas pela Resolução nº 432/2017.
O prazo da tomada de subsídios foi prorrogado por 15 dias – dessa forma, o prazo para envio de contribuições segue até o dia 28 de agosto. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil, pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo Protocolo Eletrônico da Agência.
Neste último caso, deve ser enviado documento endereçado à Gerência de Regulação Econômica da Anac fazendo referência ao processo nº 00058.051585/2024-46.
