Nesta sexta-feira (21), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou a tomada de subsídios para a coleta de dados sobre manutenção de Aeronaves Leves Esportivas (ALE). Nessa consulta, estão disponíveis duas pesquisas direcionadas a públicos distintos. As respostas são anônimas e as contribuições poderão ser enviadas até o dia 20 de agosto.
Segundo a ANAC, a primeira é voltada aos operadores de aeronaves ALE (especiais ou experimentais), que poderão contribuir a partir do questionário para operadores ALE. Já a segunda tem como público-alvo mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) habilitados em Célula (CEL) e Grupo Motopropulsor (GMP) e as organizações de manutenção de produto aeronáutico (OMA) certificadas na categoria Célula. Para participar, basta ar o Questionário – MMA e OMA.
Nos últimos anos, o uso das aeronaves ALE tem se expandido na aviação geral e em instruções de novos pilotos. O conceito de ALE também foi recentemente ampliado. Dessa forma, a ANAC decidiu iniciar um estudo buscando avaliar a expansão das possibilidades de manutenção para essas aeronaves, com o objetivo de ampliar as opções disponíveis aos operadores sem, contudo, reduzir o nível de segurança operacional.
A coleta de dados realizada nas duas pesquisas possibilitará a identificação de dificuldades enfrentadas tanto por operadores de aeronaves ALE como pelos seus provedores de manutenção, fornecendo subsídios para que a Agência proponha uma intervenção regulatória adequada.
Participação no processo regulatório
A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da ANAC. A consulta contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema.
É, também, por meio dessa ferramenta que a Agência colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.
Informações da ANAC
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