A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que o Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30 de agosto, publicou as Portarias nº 15.281 e 15.275, que reajustam as tarifas dos aeroportos de Florianópolis (SC) e Salvador (BA). Os novos valores poderão ser aplicados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos de concessão como mecanismo de atualização monetária e visam preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos termos contratuais.
Segundo informações da ANAC, os tetos das tarifas de embarque e conexão de ageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 5,20% para o Aeroporto de Florianópolis (FLN) e em 5,18% para o de Salvador (SSA).
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 4,23%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 12.171 e 12.167/SRA, ambas de 16 de agosto de 2023, considerando a inflação acumulada entre junho de 2023 e junho de 2024, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos ageiros ará de R$ 48,40 para R$ 50,92 no aeroporto de Florianópolis e de R$ 42,09 para R$ 44,27 no de Salvador. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional ará de R$ 85,72 para R$ 90,18 no Aeroporto de Florianópolis e de R$ 74,54 para R$ 78,39 no Aeroporto de Salvador. Veja, a seguir, a tabela com os valores vigentes e os reajustados:
As tarifas aeroportuárias são valores pagos ao operador aeroportuário pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo ageiro para remunerar os procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia realizados no aeroporto. A tarifa de embarque é a única paga pelo ageiro e tem a finalidade de remunerar os custos dos serviços, facilidades, equipamentos e instalações utilizados no despacho, embarque e desembarque do ageiro pelo terminal de ageiros.
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