O governo federal está prestes a lançar uma nova medida de apoio ao setor aéreo, voltada especialmente à Azul Linhas Aéreas, mas que tem um grande problema.
A iniciativa prevê o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como aval para empréstimos privados tomados por companhias aéreas com o objetivo de financiar a compra de combustível — o item mais caro da aviação civil. A proposta não envolve ree direto de recursos públicos, mas sim o respaldo da União (garantia) aos financiamentos, reduzindo riscos para os bancos e ampliando o o a crédito mais barato pelas empresas, como antecipamos aqui.
A ideia partiu da própria Azul, que sugeriu a possibilidade de cada companhia aérea obter até R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União. No entanto, após análises técnicas, a proposta que chegou à mesa do governo estabelece um teto de R$ 2 bilhões por empresa. A medida está em fase final de análise e pode ser oficializada ainda nesta semana.
Em contrapartida à garantia pública, as companhias aéreas se comprometeriam a comprar volumes adicionais de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), um biocombustível alternativo ao querosene tradicional (QAV), que alimenta os motores à jato e turboélices. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alertou o governo sobre a viabilidade limitada dessa exigência, já que o mercado brasileiro de SAF ainda está em fase inicial e não há produção suficiente para atender a uma demanda obrigatória imediata.
“Não há, no presente momento, produção de SAF disponível no Brasil, o que limita a viabilidade de exigir o cumprimento imediato de contrapartidas de aquisição desse insumo”, afirma a Anac em parecer técnico obtido pela Folha de São Paulo.
Outro entrave apontado pela agência é o alto custo do SAF, que pode onerar ainda mais um setor já fragilizado financeiramente. Por isso, a ANAC recomendou que a contrapartida ambiental seja baseada na eficiência energético-ambiental (como a quantidade de CO₂ evitada por litro de SAF), e que a exigência só entre em vigor após a concessão da garantia, respeitando o ritmo de desenvolvimento da indústria nacional do biocombustível.
A Azul, que enfrenta dificuldades financeiras e negocia uma fusão com a Gol, propôs ainda um contrato de compra antecipada (offtake) de SAF, alinhado ao prazo dos financiamentos. Se a empresa não conseguir comprovar o cumprimento da aquisição do biocombustível, teria de depositar o valor correspondente da contrapartida diretamente no FGE.
A exigência de SAF também está em linha com a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que estabelece metas progressivas de redução de emissões no setor aéreo nacional a partir de 2027. Pela nova legislação, as companhias deverão substituir parte do querosene de aviação por SAF em percentuais crescentes, começando com 1% em 2027 e alcançando 10% até 2037.
A proposta da Azul e o parecer da ANAC foram encaminhados no fim de abril à Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). O governo agora avalia a melhor forma de estruturar o uso do FGE como mecanismo de apoio financeiro ao setor aéreo — uma iniciativa que pode impactar significativamente os custos operacionais das empresas e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis na aviação brasileira.
Em paralelo à essa linha de ajuda, o projeto de uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) ainda está sendo desenhado, apesar de vários atrasos e silêncio por parte de Brasília. Este usaria os valores do fundo, que são obtidos com taxas aeroportuárias e aeronáuticas, para dar garantia às companhias aéreas.
Na prática a Azul é a única interessada tanto nas possibilidades de financiamento com o FGE tanto como o FNAC, já que as concorrentes ou estão impossibilitadas judicialmente de obter os fundos ou não tem interesse por conseguirem crédito mais barato na praça. Com ações em baixa história, os rumores de Recuperação Judicial ainda rondam a companhia aérea campineira:
