A partir desta quarta-feira, 1º de novembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) implementa uma série de modificações destinadas a otimizar o processo decisório da Diretoria Colegiada. As alterações, regidas pela Instrução Normativa nº 198, datada de 23 de outubro deste ano, têm como objetivo principal promover maior eficiência sem comprometer a transparência das ações da Agência.
Segunda a ANAC, a mudança mais significativa diz respeito à distribuição de processos, que a a ocorrer diariamente e de forma automatizada. Anteriormente, esse processo era realizado semanalmente.
Assim que um processo estiver pronto para análise, será distribuído automaticamente aos diretores por meio de um sistema informatizado. Essa inovação tem o potencial de reduzir consideravelmente os prazos de tramitação dos processos submetidos ao colegiado.
As reuniões deliberativas eletrônicas permanecem sendo realizadas semanalmente, com preferência para os dias de terça e quarta-feira.
Outra mudança importante diz respeito aos pronunciamentos dos interessados nos processos. As manifestações orais durante as reuniões eletrônicas foram simplificadas e agora podem ser feitas através da inclusão de arquivos de áudio ou vídeo no protocolo eletrônico, com duração de até 15 minutos, até às 18 horas do dia útil anterior à data da reunião.
No entanto, caso o interessado prefira fazer o pronunciamento presencialmente, a solicitação deverá ser feita através do protocolo eletrônico até o meio-dia do segundo dia útil anterior à data de início da reunião.
Informações da ANAC
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