A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou, no dia 25 de novembro, o período para participação social na revisão dos normativos relacionados às oficinas de manutenção de produto aeronáutico. A proposta busca dar maior flexibilidade de atuação às oficinas e simplifica o processo de autorização para novos serviços.
O prazo para contribuições vai até 12 de janeiro de 2023. As informações do processo de alteração e os formulários eletrônicos para contribuição foram reunidos na página das organizações de manutenção.
Trata-se de uma alteração conjunta para o RBAC n° 145 e para a Instrução Suplementar n° 145-001, que define os procedimentos para certificação de organizações de manutenção domésticas. A grande inovação trazida é o modelo de autorização automática para inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas (EO) da organização de manutenção.
A autoinclusão em EO poderá proporcionar ao setor um meio mais ágil de expansão da atuação das oficinas. A iniciativa faz parte do Programa Voo Simples, voltado para a modernização e desburocratização da aviação civil brasileira.
Informações da ANAC
