No dia 1º de novembro, as Concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) deram início ao processo de consulta pública referente ao Termo de Condições de o (TCA) aos Parques de Abastecimento de Aeronaves junto aos operadores dessas instalações.
Essa ação está em conformidade com a Resolução nº 717, datada de 13 de junho de 2023, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e tem como finalidade fomentar a competição no setor de abastecimento de aeronaves, estabelecendo diretrizes para a entrada de novas empresas que ofereçam esse serviço utilizando a infraestrutura já existente nos aeroportos.
Adicionalmente, as concessionárias agendaram reuniões para a apresentação do conteúdo, seguindo o cronograma e links indicados abaixo:
| Aeroporto | Endereço Eletrônico | Limite de Inscrição | Data da Reunião |
|---|---|---|---|
| Guarulhos | https://www.gru.com.br/pt/poolguarulhos | 17/11/2023 | 22/11/2023 |
| Galeão | https://www.riogaleao.com/corporativo/page/consulta-publica-resolucao-717 | 17/11/2023 | 27/11/2023 |
A ANAC está realçando a importância da participação social e convida empresas aéreas, interessados em prestar serviços aéreos e demais usuários a contribuírem para o aperfeiçoamento das regras de o.
Informações da ANAC
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