Em um movimento supostamente para aumentar a segurança da aviação, o deputado Dr. Luizinho (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 3327/2024, que visa modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica. O projeto foi apresentado após a queda da aeronave da Voe em agosto deste ano.
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados e que pode ser lida neste link, busca incluir a obrigatoriedade de equipamentos de prevenção e proteção contra situações anormais de voo, especificamente o “Parafuso Chato Descendente”.
O “Parafuso Chato Descendente” é uma condição aerodinâmica perigosa e muitas vezes irrecuperável, onde a aeronave gira em torno de seu eixo vertical enquanto mantém uma atitude quase horizontal. Essa situação reduz drasticamente a eficácia dos comandos de voo, tornando a recuperação extremamente difícil e aumentando o risco de acidentes fatais.
O projeto de lei propõe a instalação de equipamentos específicos que possam corrigir a trajetória da aeronave, permitindo a saída da condição de parafuso chato para uma condição de parafuso normal.
Entre os equipamentos sugeridos estão paraquedas na parte superior ou propulsores na parte inferior da aeronave, instalados no cone de cauda. Esses dispositivos ajudariam a modificar a condição horizontal para uma vertical descendente, facilitando a recuperação da aeronave.
A justificativa do deputado Dr. Luizinho destaca que a adoção desses equipamentos, apesar de representar um custo adicional, é essencial para salvar vidas em situações de emergência.
Ele argumenta que o valor dos equipamentos é relativamente baixo em comparação ao custo total de uma aeronave e que a implementação dessas medidas de segurança é um investimento necessário para a aviação brasileira.
O projeto de lei estabelece um prazo de 180 dias após a sua publicação para que as empresas aéreas possam se adaptar às novas exigências. A proposta agora segue para discussão e votação no Congresso Nacional.
Apesar da boa intenção, o projeto não possui viabilidade técnica nos equipamentos atualmente utilizados pelas empresas aéreas mundo afora e muito se fala sobre o assunto globalmente. No caso dos paraquedas, o peso das aeronaves exigiria dispositivos imensos e inviáveis.
